Termos de Uso

2. Conta e acesso

• Para criar uma conta é preciso ter capacidade civil para contratar (em geral, 18 anos completos) e informar dados verdadeiros.
• Você entra com e-mail e senha, ou com sua conta Google. No cadastro por e-mail, é preciso confirmar o endereço pelo link que enviamos.
• Você é responsável por guardar sua senha e por tudo o que acontece na sua conta, inclusive o que as pessoas da sua equipe fizerem com o acesso que você der a elas. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise o suporte.
• Cada loja tem uma pessoa proprietária. Só a proprietária contrata e cancela o plano e exclui a conta.
• O endereço da loja (por exemplo, app.catalogosuper.com.br/nome-da-loja) é gerado a partir do nome do negócio. Alguns nomes são reservados pela plataforma. Podemos alterar ou remover um endereço que imite outra marca ou pessoa, ou que viole estes Termos.

3. Responsabilidades da empresa

O Catálogo Super fornece a ferramenta. O que a loja publica e vende é responsabilidade dela. Em especial, a empresa:

• responde pelas informações do catálogo: nome, descrição, fotos, preços, disponibilidade, prazos e regras de entrega, que devem ser claras e verdadeiras, nos termos do Código de Defesa do Consumidor;
• garante que tem direito de usar as imagens e os textos que publica;
• cumpre a lei aplicável ao seu negócio, como regras sanitárias, tributárias, de consumo e de licenciamento. O Catálogo Super não calcula nem recolhe tributos e não emite documentos fiscais em nome da empresa;
• atende seus clientes: confirma pedidos, entrega, troca, devolve valores e resolve reclamações;
• trata com cuidado os dados pessoais dos seus clientes. Para esses dados, a loja é a controladora e o Catálogo Super atua como operador, como explica a Política de Privacidade. Cabe à loja ter uma base legal para usá-los e atender os pedidos dos titulares.

4. Planos, cobrança e cancelamento

Planos Free e Pro

O plano Free não tem prazo nem custo e inclui o catálogo online com link próprio, QR Code, produtos, categorias, disponibilidade e variações. O plano Pro libera, além disso, pedidos online com acompanhamento, regras de retirada e entrega, painel para a equipe, venda presencial e caixa, produção, relatórios, financeiro e fidelidade. A lista de recursos de cada plano está na seção de planos do site e pode evoluir.

Preço e forma de pagamento

O Pro custa R$ 29,90 por mês ou R$ 299,00 por ano, cobrados por cartão de crédito por meio do Stripe, nosso processador de pagamentos. Os dados do cartão são digitados no ambiente do Stripe e não passam pelos nossos servidores. Podemos reajustar os preços; para quem já é assinante, o novo valor só vale a partir da renovação seguinte, depois de aviso com pelo menos 30 dias de antecedência.

Renovação

A assinatura renova automaticamente a cada mês ou a cada ano, conforme a periodicidade escolhida, e a cobrança é feita no mesmo cartão até você cancelar. Se uma cobrança não for aprovada e a assinatura deixar de estar ativa no Stripe, a loja volta ao plano Free até a regularização. O catálogo e os dados continuam guardados, mas os recursos exclusivos do Pro ficam indisponíveis.

Cancelamento

Você cancela quando quiser, sozinho, no painel: Plano e assinatura, botão Cancelar, ou pelo portal de faturas do Stripe. A renovação é desligada na hora e nenhuma cobrança nova é feita. Os recursos Pro continuam disponíveis até o fim do período já pago; depois disso, a loja passa ao plano Free, com o catálogo e os dados preservados. Até essa data, você pode desfazer o cancelamento no mesmo lugar. Como o acesso segue até o fim do período pago, o cancelamento não gera devolução proporcional. Assinaturas pagas pela AbacatePay, usada quando o Stripe não está disponível, são encerradas no ato do cancelamento.

Direito de arrependimento e cobranças indevidas

Quando a lei do consumidor garante o direito de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), você pode desistir em até 7 dias corridos da contratação e pedir o reembolso integral. Em caso de cobrança em duplicidade ou por engano, devolvemos o valor. Escreva para suporte@catalogosuper.com.br com o e-mail da conta.

Sem comissão sobre pedidos

O Catálogo Super não cobra comissão nem percentual sobre os pedidos feitos no catálogo da empresa. A única cobrança é a assinatura do Pro.

Pagamento dos pedidos dos clientes

Hoje, o pagamento dos pedidos é combinado diretamente entre a loja e o cliente (por exemplo, chave Pix da loja, dinheiro ou maquininha), e o Catálogo Super apenas registra a forma escolhida. O pagamento online dentro do catálogo está desativado. Se vier a ser ativado, será por conta própria da loja em um provedor de pagamentos, com condições e eventuais tarifas informadas antes e dependentes do seu aceite.

5. Uso aceitável

É proibido usar o Catálogo Super para:

• anunciar ou vender produtos ou serviços ilegais ou que dependam de autorização que a empresa não tem, como drogas ilícitas, armas e munições, produtos falsificados ou pirateados, animais silvestres, medicamentos sem a licença exigida e itens roubados;
• publicar conteúdo que viole direitos de terceiros (autorais, de marca, de imagem), seja discriminatório, incite violência ou ódio, ou tenha conteúdo sexual explícito;
• enganar clientes ou aplicar golpes, inclusive simular loja ou marca que não é sua, fazer phishing ou enviar spam;
• acessar dados de outras empresas, burlar limites e controles de segurança, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar o serviço;
• coletar dados pessoais de clientes sem base legal ou para finalidade diferente da informada a eles;
• revender ou sublicenciar o acesso ao Catálogo Super sem autorização por escrito.

Se identificarmos ou recebermos denúncia de violação, podemos remover o conteúdo, suspender ou encerrar a conta, avisando a pessoa responsável sempre que possível. Quando a lei exigir, colaboramos com as autoridades.

6. A venda é da empresa

A empresa é a vendedora dos produtos que publica, e a relação de compra existe entre ela e o seu cliente. O Catálogo Super não é vendedor, marketplace, intermediário financeiro nem transportador, e não participa da venda, do pagamento entre cliente e loja, da entrega, da troca ou da garantia. Também não revisamos previamente preços, descrições ou ofertas. Reclamações sobre pedidos devem ser dirigidas à loja.

7. Disponibilidade e mudanças no serviço

• Trabalhamos para manter o serviço disponível o tempo todo, mas não garantimos que ele seja ininterrupto ou livre de erros. Há manutenções e dependemos de terceiros, como hospedagem, banco de dados e internet. Mantenha cópia das informações que são críticas para o seu negócio.
• Podemos criar, alterar ou retirar recursos. Mudança que reduza de forma relevante o que o plano Pro oferece é avisada por e-mail ou no painel com pelo menos 30 dias de antecedência, e quem discordar pode cancelar sem custo.
• Recursos descritos como em construção no site não fazem parte da promessa de contratação.
• Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente e a data aparecem no topo desta página. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no painel antes de valerem. Continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a nova versão.

8. Propriedade intelectual e seus dados

O software, a marca Catálogo Super, o design e a documentação são nossos ou de nossos licenciadores. A empresa recebe o direito de usar o serviço enquanto tiver conta, sem transferência de propriedade.

O conteúdo e os dados que a empresa cadastra continuam sendo dela. Ela nos autoriza a armazená-los, processá-los e exibi-los na medida necessária para prestar o serviço, como mostrar o catálogo a quem abrir o link.

9. Limitação de responsabilidade

Prestamos o serviço com o cuidado esperado de uma plataforma desse tipo. Dentro do que a lei permite, o Catálogo Super não responde por: conteúdo publicado pelas empresas; vendas, entregas, qualidade dos produtos e atendimento das lojas; lucros cessantes e prejuízos indiretos; falhas de serviços de terceiros ou da internet; e uso indevido de senhas por culpa de quem as guardou.

Quando houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao total que você pagou pelo plano Pro nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação. Nada neste documento afasta responsabilidade que a lei não permite afastar, nem direitos do consumidor.

10. Exclusão da conta e encerramento

Você pode excluir a conta quando quiser, no painel: Plano e assinatura, Excluir minha conta e meus dados. Pedimos sua senha e que você digite a palavra EXCLUIR. Quem entra só com Google, e por isso não tem senha, precisa ter entrado há menos de 10 minutos. É preciso ter o e-mail confirmado, e só a pessoa proprietária da loja pode excluir; quem faz parte da equipe deve pedir a ela.

Ao confirmar, acontece o seguinte, de forma imediata e definitiva:

• as assinaturas da loja são canceladas no provedor de pagamentos;
• as lojas de que você é proprietária são apagadas, com tudo o que está ligado a elas: catálogo (produtos e categorias), pedidos e seus itens, histórico de status, caixa, financeiro, histórico de ações, dados de cobrança e de conexão de pagamentos;
• sua conta de acesso é removida, com sessões, vínculos de login (e-mail e senha, Google) e vínculos com equipes;
• registros de e-mails de verificação e de boas-vindas ligados à sua conta também são apagados.

Isso não pode ser desfeito. Exporte ou anote o que for necessário antes. Alguns dados fora do nosso banco principal seguem regras próprias, descritas na Política de Privacidade: por exemplo, registros de pagamento mantidos pelo Stripe pelo prazo legal e cópias de segurança dos provedores, que expiram com o tempo.

Também podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, que seja usada para fraude ou que seja alvo de ordem legal, avisando a pessoa responsável sempre que possível.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Antes de qualquer medida judicial, procure o suporte: a maioria dos problemas se resolve por conversa. Para dúvidas que não forem resolvidas, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar a ação no foro do seu próprio domicílio.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. A tolerância com um descumprimento não significa renúncia ao direito de exigir o cumprimento depois.

12. Contato

Serviço operado por Jean Carlos Santos Lima Aniceto, São Paulo, SP. Respondemos em até 1 dia útil.

• Suporte: suporte@catalogosuper.com.br
• Privacidade e proteção de dados (LGPD): privacidade@catalogosuper.com.br

Dúvidas sobre dados pessoais vão para privacidade@catalogosuper.com.br. Para outras dúvidas, veja a página de ajuda e contato.